IRS 2023
Este imposto é calculado de acordo com a Declaração de Rendimentos que o contribuinte tem de entregar todos os anos (Modelo 3) e tem em conta os rendimentos obtidos...
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Gratificações de balanço
As gratificações de balanço, ou participações nos lucros dos empregados, são uma forma de gratificar financeiramente os trabalhadores ou os órgãos sociais pelos lucros que a empresa alcançou em...
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Modelo 21 RFI
Se no decorrer da sua atividade paga comissões de sujeitos passivos não residentes em Portugal (ex: Booking, Airbnb, Bolt, etc), é imprescindível que tenha em sua posse o Modelo...
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Que documentos de transporte deve uma empresa arquivar?
Saiba quais os documentos de transporte que uma empresa deve arquivar, quando realiza vendas para dentro da UE e que estejam isentas de IVA ao abrigo do artº 14...
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Análise do Orçamento de Estado de 2024
Como é de conhecimento geral, no final de dezembro foi aprovado o Orçamento de Estado para 2024, mediante a publicação da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, com...
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Pacote Mais Habitação – Isenção de Mais-Valias Sobre Imóveis
Foi publicada em 6 de Outubro de 2023 a Lei nº56/2023 de 6 de Outubro que se destina a aprovar e regular as medidas no âmbito do apoio à...
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Modelo 30
De uma forma simples, a declaração do modelo 30 é uma obrigação apenas declarativa, que não gera pagamento, e deve ser entregue sempre que sejam pagos ou colocados à...
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Compra e venda de imóveis: IMT
O IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, trata-se de um imposto que é pago ao Estado quando existe uma transmissão financeira de compra e venda...
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O que é o ATCUD?
A implementação do ATCUD já esteve prevista nos dois anos anteriores. No entanto, a sua obrigação foi adiada para janeiro de 2023, pelo Despacho nº 351/2021. É um código...
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Segurança Social dos Trabalhadores Independentes
Um trabalhador independente é aquele que trabalha de forma autónoma, ou seja, trabalha para si próprio e não por conta de outrem. Ou seja, é quem vende bens ou...
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